Carros PCD – O que é e quem pode utilizar esse benefício?

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Muitas mudanças aconteceram sobre Carros PCD, assunto muito falado nos últimos anos, várias leis e medidas provisórias, alterando os limites máximos de isenção de IPI.

Com as novas (velhas) regras, somente condutores com condições grave e severas que precisassem de adaptações nos veículos poderiam ser isentos do pagamento do imposto.

Após muitas reviravoltas, finalmente, o atual Presidente Bolsonaro, decidiu sancionar a Lei 14.183/2021 (válida até 31 de dezembro de 2021) que aumenta para R$ 140 mil, o valor máximo de compra de Carros PCD, além da alteração de quatro para três anos para novas solicitações e vendas dessa categoria de veículo

Com isso, vários os carros voltaram a ser ofertados ao público PCD , entre hatches compactos, sedans médios e até os queridos SUVs.

O que é carro PCD?

É uma categoria de automóveis livres das taxas de impostos como o ICMS , IPVA, IPI.  Sendo adaptados e de uso exclusivos de pessoas com deficiências (PCD), exceto os casos em que a deficiência é grave ou severa, impedindo que o PCD seja o motorista do veículo, nesse caso o condutor poderá ser um representante legal.

Os carros PCD podem ser apenas isentos de impostos, como podem sofrer adaptações para se enquadrarem nas necessidades do condutor, como em casos de membros amputados ou nanismo.

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Carros com isenção PCD

Confira 10 opções de carros PCD entre os valores de R$ 75 mil e R$ 140 mil.

  • Chevrolet Onix Plus: R$ 95.590;
  • Chevrolet Spin: R$ 104.890;
  • Chevrolet Tracker: R$ 133.290;
  • Chery Tiggo 2: R$77.288
  • Chery Tiggo 7: R$124.326
  • Citroën C4 Cactus: R$85.858
  • Honda Civic: R$108.145
  • Honda Fit: R$83.681
  • Fiat Toro: R$ 131.890;
  • Honda Fit: R$ 99.500;
  • Jeep Renegade: R$86.363
  • Nissan Versa: R$96.671
  • Nissan Kicks: R$ 125.790;
  • Peugeot 208: R$ 89.990;
  • Toyota Corolla: R$ 132.290;
  • Toyota Yaris Hatch: R$75.486
  • Volkswagen Nivus: R$ 98.550;
  • Volkswagen Virtus: R$ 109.740.

Quem tem direito isenção dos impostos para comprar carro PCD

Qualquer pessoa que tenha algum problema que limite a condução normal de um veículo, pode solicitar a CNH especial e começar o pedido da isenção de impostos.

O benefício também vale para pessoas que não são o condutor do Carro PCD, no caso crianças ou doenças consideradas severas que não possuem condições e precisam de ajuda. Podendo eleger alguém como representante legal no Detran do estado.

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Interior de veículo adaptado para PCD

Quais doenças dão direitos a para compra de Carros PCD*

Há diversas doenças que permitem a isenção do pagamento do IPI, confira a lista:

  • Alienação mental
  • Amputação ou ausência de membro
  • Artrite
  • Artrose;
  • Autismo;
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Bico de papagaio;
  • Bursite;
  • Câncer;
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira e contaminação por irradiação;
  • Deficiência mental severa ou profunda;
  • Deficiência visual;
  • Doença de Parkinson;
  • Doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose grave;
  • Espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase
  • Hemiplegia;
  • Hepatopatia grave;
  • Hérnia de disco;
  • HIV positivo (se há sequela física ou motora)
  • Hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida;
  • Moléstia profissional;
  • Monoparesia e monoplegia;
  • Nanismo;
  • Nefropatia grave e neoplasia maligna;
  • Paralisia cerebral;
  • Paraparesia;
  • Paralisia infantil;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Paraplegia; poliomielite;
  • Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados)
  • Próteses internas e externas;
  • Sequelas de talidomidas
  • Síndrome de down;
  • Tendinite grave;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia;
  • Triparesia;
  • Triplegia
  • Tuberculose ativa.

*Esta lista foi atualizada no momento da publicação desse artigo, como é um assunto que sofre mudanças constantes, é aconselhável buscar essa informação previamente nos órgãos governamentais de cada Estado.

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Documentos para comprar carros PCD

Os documentos para a compra de um veículo para pessoas com deficiência mudam se a pessoa portadora de deficiência for ou não o condutor do veículo. Confira:

PCD condutor

  • Laudo médico: o laudo é emitido por perícia médica em clínica credenciada pelo Detran e precisa descrever a patologia, as restrições de mobilidade e seu impacto na rotina diária do requerente;
  • CNH especial: para dirigir um veículo PCD é preciso solicitar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. É realizado um exame médico  para avaliar se o requerente tem capacidade para dirigir e em quais condições;
  • Isenção do IPI: é preciso fazer o requerimento na Receita Federal e apresentar os documentos listados aqui;
  • Isenção do ICMS: válida apenas para veículos até R$ 70 mil. O pedido deve ser feito à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será licenciado;
  • Isenção de IPVA: após fazer a compra, é necessário requerer a isenção do IPVA à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será emplacado.

PCD não condutor

O faturamento do veículo de pessoas com deficiência física, visual ou mental (severa ou profunda), autismo e Síndrome de Down será feito no nome de quem possui a doença ou deficiência, porém o veículo deverá ser conduzido por um representante legal não PCD e identificado no Detran do estado de registro do veículo.

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Respeite as vagas especiais para deficientes.

Documentos gerais

  • Intenção/pedido de compra emitido pela concessionária onde o veículo será adquirido, com o número de autenticação do IPI, e firma reconhecida em cartório;
  • Para clientes que não vão conduzir o veículo, é preciso entregar cópia autenticada da Declaração de Identificação do(s) condutor(es) autorizado(s);
  • Cópia simples de comprovante de residência;
  • Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado;
  • Cópia simples do laudo médico;
  • Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado onde o veículo será licenciado;
  • Cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal.

*Todas as informações foram retirados de diversos Website e podem sofrer alterações temporalmente, pedimos que entre em contato diretamente com os órgãos governamentais competentes de cada Estado.

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Fontes:

uol.com.br/carros/noticias/redacao/2019/08/15/como-faco-para-revender-um-carro-pcd-seminovo-ou-usado

agoramotor.com.br/carros-mais-baratos-para-pcd/

despachantedok.com.br/blog/veiculo/carros-pcd/

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