Como fazer transferência do veículo em SP

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Nesse artigo iremos informar sobre o processo de transferência do veículo do mesmo município, no caso São Paulo.

As informações aqui contidas foram extraídas do site do DETRAN, devido a enorme quantidade de etapas e passo a passo, vale a pena contratar o serviço de um despachante ou na própria concessionária.

Aqui na Planet Car cuidamos de isso tudo pra você, sem preocupação, nunca foi tão fácil comprar e vender seu carro, ainda mais agora nesse período da pandemia.

Comunicado Detran – SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa: em cumprimento à medida anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (17), os atendimentos presenciais em todas as unidades do Detran.SP no Estado estão suspensos até o dia 31 de maio de 2020. Neste momento de pandemia por conta do Coronavírus (Covid-19), é necessário que todos os cidadãos entendam a situação atual, de preservação de vidas.

Faça online:

O cidadão pode realizar mais de 40 serviços de trânsito online, como os relacionados:

  • Emissão de certidão de pontos
  • Histórico da CNH
  • Solicitação de 2ª via e CNH definitiva
  • Veículos
  • Infrações

Clique aqui para ver a lista completa de serviços online.

Procedimento necessário quando há transferência de propriedade (exemplo: operação de compra e venda) de veículo registrado no mesmo município de residência ou domicílio do novo proprietário

Quando solicitar

A partir da data da venda, o novo proprietário deverá adotar todas as providências para a transferência do veículo para o seu nome em até 30 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 233 do CTB (grave, 5 pontos na CNH)

Condições para transferência do veículo

• O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas

• Possíveis débitos do veículo, como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT) devem ser quitados.

• Veículo registrado no mesmo município de residência ou domicílio do novo proprietário.

• O veículo deve estar com o licenciamento do ano em curso realizado, independentemente do prazo fixado no calendário de licenciamento. Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado, deverá ser recolhida a taxa de transferência acrescida do valor da taxa de licenciamento.

Esclarecimento de dúvidas:
• IPVA – ligue para 0800-170-110
• seguro obrigatório – ligue para 0800-701-3427
• multas – entre em contato com o órgão autuador

Onde solicitar

O veículo deverá ser registrado no município de domicílio ou residência do novo proprietário, porém cada etapa do processo de transferência tem local específico.

Quem pode solicitar

  • Veículo de pessoa física – o novo proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa física – o procurador do novo proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa física – o parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos) do novo proprietário do veículo.
  • Veículo de pessoa jurídica – o novo proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

Passo a Passo

 Verificação de débitos e impedimentos Débitos Consulte aqui eventuais débitos do veículo (IPVA, multas, DPVAT etc.). Havendo débitos, é necessário fazer o pagamento.

Restrições / bloqueios Verifique aqui a existência de impedimentos à realização do serviço.(informações abertas) 
Faça a vistoria de identificação veicular Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Encontre aqui a ECV mais próxima de você.

Atenção! Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.
Vá à unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados. Na capital, nas unidades Aricanduva, Armênia ou Guarapiranga. Veja endereços da capital aqui.

Nas outras cidades do estado de São Paulo, nas Ciretrans ou Seções de Trânsito. Veja endereços de outras cidades aqui. Se a unidade do Detran. SP funciona dentro do Poupatempo (veja aqui), o agendamento eletrônico no Agendasp é obrigatório. Marque o horário aqui
 Pagamento de taxas ao Detran.SP Veja no campo Pagamento as orientações sobre o recolhimento de taxas.Se necessário, receba na unidade de atendimento instruções sobre o pagamento de taxas e eventuais débitos. 
 Emissão de novos documentos Após a confirmação do pagamento das taxas e apresentação de todos os documentos solicitados, a unidade de atendimento emitirá novo conjunto de documentos (CRV e CRLV).  
 Retirada de documentos No prazo informado, volte na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço e retire os novos documentos. 

Documentos e formulários

Verifique a lista de documentos e formulários de acordo com quem vai ao Posto solicitar o serviço.

A) Veículo de Pessoa física – o novo proprietário do veículo

  • Documento de identificação pessoal – original e cópia simples
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples
  • Comprovante de endereço – original e cópia simples
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) – original, devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador.
    Atenção! Se o CRV for assinado por procurador, será necessária documentação adicional
  • Laudo de vistoria de identificação veicular – original
  • Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) – original

Pagamento

O custo do serviço é composto pela taxa de transferência e eventuais débitos pendentes.

1) Taxa de transferência: deverá ser recolhida por meio do número do RENAVAM.

  • Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 306,47
  • Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 212,60

2) Laudo de vistoria: consulte uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pague o laudo à própria empresa.

3) Placas de Identificação Veicular – PIV (padrão Mercosul): consulte uma empresa estampadora de placas e pague o serviço à própria empresa.

4) Eventuais débitos pendentes, como tributos (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito deverão ser quitados.

Observação:

O pagamento de eventuais débitos deverá ser realizado preferencialmente na unidade de atendimento em conjunto com o pagamento de taxas, possibilitando a baixa imediata dos débitos do cadastro do veículo.

Caso você opte por pagar diretamente ao órgão competente pelo débito (como Prefeitura, DER etc.), o prazo para liberação do serviço no Detran.SP ficará sujeito à baixa de acordo com os prazos de compensação de cada um deles

5) Como pagar

Vá a uma agência da rede bancária conveniada para recolher as taxas e eventuais débitos.

O Detran.SP não emite boleto para o pagamento de multas, bastando informar o número do Renavam na rede bancária conveniada. Para o pagamento do IPVA, consulte www.fazenda.sp.gov.br.

Conclusão da transferência do veículo

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço, mediante apresentação de protocolo.

Quem pode retirar:

Proprietário

Apresentar documento de identificação pessoal (original).

Parente próximo (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro

Parente próximo, (cônjuge, pais, irmãos ou filhos) ou companheiro, mediante apresentação do documento original e cópia simples que comprove o grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento), além do documento de identificação pessoal original do parente e respectivo protocolo.

Procurador

  • Procurador, apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal original.
  • Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma

Proprietário ou representante legal da pessoa jurídica

Proprietário ou representante legal da pessoa jurídica, apresentar o cartão de CNPJ, emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.receita.fazenda.gov.br), cópia do contrato social atualizado ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica, comprovação de poderes para representação legal, como procuração por instrumento particular (original) ou público (cópia), ou cópia da ata de eleição, e um dos documentos de identificação pessoal aceitos para obtenção de serviços no Detran.SP.

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